Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação- LAI no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação (clique aqui).

Em caso de insatisfação com a resposta do Pedido de Acesso à Informação, poderá entrar com recurso através do Formulário de Recurso (clique aqui). 

Acompanhe aqui seu Pedido de Acesso à Informação ou Recurso.

Consulte aqui as respostas fornecidas aos Pedidos de Acesso à Informação encaminhados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual. A pesquisa pode ser realizada por palavra-chave ou por filtros específicos.

Ouvidoria do Estado

Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público: 08h às 17h.
Telefone: 3183-0815
Teleatendimento:
 162
Horário do teleatendimento: 07h às 19h
Email: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br

Ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal

Criada com o objetivo de atender aos questionamentos, reclamações e pedidos de informações dos usuários, a Ouvidoria da EPTI funciona das 8h às 14h, na sede da empresa, localizada na Avenida Cruz Cabugá, 1211, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

O envio de sugestões, dúvidas ou reclamações também podem ser feito por e-mail, pelo endereço eletrônico ouvidoria@epti.pe.gov.br, por telefone (81) 3184.7717 ou Whatsapp (81) 98494.3012. É importante que o usuário informe sempre que possível nome completo, contato telefônico, data da ocorrência, hora, e os nomes da linha e da operadora.

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Endereço: Avenida Caxangá, n. 2200 (Parque de Exposições do Cordeiro)
Recife-PE . CEP: 50.711-000

E-mail:  ouvidoria@epti.pe.gov.br

Telefone: (81) 3184-7717
Whatsapp: (81) 98494.3012
Ouvidor EPTI: Paulo Novaes

Nomes dos Integrantes da LAI

» Renata Gondim
E-mail: renata@epti.pe.gov.br

Fone: 3184.7710
Autoridade de Monitoramento

» Ivone Maria da Silva
E-mail: juridico@epti.pe.gov.br
Fone: 3184.7724
Autoridade Hierarquicamente Superior à Autoridade Administrativa, em acumulação com a função de Autoridade Classificadora.

» José Maurício Moreira da Rocha Filho
E-mail: mauricio@epti.pe.gov.br
Fone: 3184.7717
Autoridade Administrativa, em acumulação com a função de Ouvidoria

Outros canais de Comunicação

Facebook

Para informações e reclamações sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros, a EPTI também disponibiliza um novo canal de relacionamento com os seus usuários: o Facebook. Na página www.facebook.com/epti.pe é possível enviar mensagens e acompanhar as principais notícias e informações da empresa. A solicitação dos usuários que não puder ser respondida de imediato será encaminhada à nossa Ouvidoria, e respondida no prazo útil estabelecido por lei, de até 20 dias úteis.

Telefones Úteis

EPTI
(81) 3184 7700

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(81) 3181-3387

SOCICAM
(81) 3207 1088

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