Decretos

Decreto Nº 56.647 - 20 de Maio de 2024

Dispõe sobre os requisitos para o exercício da função de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto Nº 50.043 - 30 de Dezembro de 2020

Regulamenta a Lei n° 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, alterada pela Lei nº 17.107, de 13 de novembro de 2020.

Decreto Nº 48.834 - 20 de Março de 2020

Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto Nº 48.377 - 13 de Dezembro de 2019

Aprova o Estatuto da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.

Decreto Nº 48.052 - 4 de Outubro de 2019

Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco.

Decreto Nº 41.399 - 29 de Dezembro de 2014

Altera o Decreto no 40.559, de 31 de março de 2014, que aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco – STCIP/PE.

Decreto Nº 40.559 - 31 de Março de 2014

Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco – STCIP/PE.

Decreto Nº 38.787 - 30 de Outubro de 2012

Regulamenta a Lei no 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto Nº 36.746 - 07 de Julho de 2011

Altera o Decreto no 36.372, de 05 de abril de 2011, que aprova o Estatuto da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, e dá outras providências.

Decreto Nº 36.372 - 05 de Abril de 2011

Aprova o Estatuto da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.