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Taxas da regularização têm reajuste pela inflação: 4,41%
Confira os novos valores que valem desde 1º de janeiro de 2026
Já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, os novos valores das taxas definidas pela legislação para aplicação da EPTI na regularização do transporte intermunicipal de passageiros. Trata-se de reajuste anual definido no Art. 6º, da Lei nº 15.177/2013 e e Lei nº 16.205/2017 com aplicação do índice IPCA/IBGE, que nos últimos 12 meses foi de 4,41%.
Logo, a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (Fusp), que corresponde a Licença de Viagens e tem pagamento mensal, terá acréscimo de R$ 2,08, passando de R$ 47,22 para R$ 49,30. A taxa do Certificado de Registro Cadastral (CRC) pago anualmente é de R$ 194,64.
Já a Taxa de Fusp LV, que cobre os custos das vistorias dos veículos na EPTI passou a ser de R$ 259,55 (ônibus), R$ 194,64 (micro-ônibus) R$ 166,98 (veículos 7 lugares). Confira no quadro a seguir a evolução dos valores com a aplicação do reajuste, efetivado após a publicação da portaria nº 1, de 2026 da EPTI.
| Descrição da Taxa | 2025 Valor (R$) | 2026 Valor (R$) | Reajuste (%) |
|---|---|---|---|
| CRC - (Certificado de Registro Cadastral) | 186,42 | 194,64 | 4,41 |
| Taxa FUSP-F - Licenças de Viagens | 47,22 | 49,30 | 4,41 |
| Vistorias Taxa FUSP-LV: Ônibus | 248,59 | 259,55 | 4,41 |
| Vistorias Taxa FUSP-LV: Micro-ônibus | 186,42 | 194,64 | 4,41 |
| Vistorias Taxa FUSP-LV: Veículos (7 lugares) | 159,93 | 166,98 | 4,41 |