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EPTI e ANTT planejam ações para fortalecer a regulação e fiscalização do transporte coletivo
Reunião buscou alinhar informações sobre a legislação vigente e planejar operações conjuntas para garantir mais segurança aos passageiros.
A Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) realizou, nesta sexta-feira (24), uma reunião com o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, Carlos Oliveira. Durante o encontro, as equipes alinharam informações sobre as recentes atualizações no marco legal do transporte coletivo, discutindo como as mudanças impactam o dia a dia das operações nas estradas e terminais.
Além disso, o momento serviu para traçar um panorama dos desafios regionais no combate ao transporte clandestino e na garantia dos direitos dos usuários. “Nesse contato institucional, buscamos uma atualização sobre as normas da EPTI em face de novas regulamentações da ANTT. Falamos, ainda, de procedimentos administrativos para vistoria de veículos e iniciamos o planejamento de operações conjuntas”, explicou o Diretor de Operações, Lindjonhson Félix.
O Coordenador Jurídico, Guilherme Arcoverde, destacou a importância do encontro. “Tanto a EPTI quanto a ANTT exercem papéis complementares, atuando de forma coordenada na organização, supervisão e aprimoramento do sistema de transporte de passageiros por via terrestre. A comunhão de esforços na atividade fiscalizatória assegura o cumprimento das normas vigentes, o que favorece a prevenção de acidentes, contribuindo diretamente para a segurança dos usuários”, afirmou Guilherme.
Para compreender a importância dessa agenda, é preciso destacar a atuação complementar entre as duas instituições na malha viária. A EPTI é a empresa pública estadual responsável por planejar, conceder, regular e fiscalizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Já a ANTT é a agência reguladora federal que atua na regulação e fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas. A agência trabalha para garantir o cumprimento das leis em viagens que cruzam as fronteiras dos estados.
Como os ônibus intermunicipais e interestaduais frequentemente compartilham os mesmos terminais rodoviários e malhas viárias, a cooperação técnica e operacional entre os órgãos é fundamental para a eficiência do setor. A união de forças deve coibir irregularidades e o transporte não autorizado, além de assegurar que o cidadão tenha acesso a um serviço de transporte coletivo seguro, eficiente e amparado pela lei.