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Taxas são corrigidas em 4,71%, IPCA dos últimos 12 meses

08/01/2024 Minutos de leitura
Veículo no pátio da EPTI

Já estão em vigor, desde 1º de janeiro de 2024, os novos valores das taxas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (STCIP) administrado pela EPTI. O reajuste de 4,71% visa compensar os efeitos da inflação acumulados no período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. A recomposição, de acordo com o índice IPCA/IBGE, está autorizada pelo Art. 6º, da lei nº 15.177/2013 e pela lei nº 16.205/2017.

A Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (FUSP-F) passa a ser de R$ 45,10. Já a taxa de FUSP-LV ( Licença e Vistoria de veículos automotores) passa a ser de R$ 237,41 para ônibus com mais de 20 passageiros. Para micro-ônibus com até 20 passageiros, R$ 178,04 e para veículos com capacidade para 7 pessoas o novo valor é de R$ 152,74. Com a atualização, o CRC (Certificado de Registro Cadastral) passa a ser de R$ 178,04.

Estas taxas são administradas para manutenção e fiscalização do STCIP, que visa assegurar a qualidade do serviço prestado e a segurança das empresas, dos motoristas e dos passageiros.